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Justiça reconhece morte presumida de camponês após ´massacre de Corumbiara´ após 25 anos

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O Juízo da 1ª Vara Genérica de Cerejeiras reconheceu esta semana a morte presumida do camponês Darci Martins Pereira após 25 anos de seu desaparecimento na Fazenda Santa Elina, município de Corumbiara, região do Cone Sul de Rondônia.

Darci está entre os vários desaparecidos no incidente conhecido mundialmente pelo ´Massacre de Corumbiara´, ocorrido em 9 de agosto de 1995, durante um confronto entre sem-terras e policiais militares e que deixou um saldo de 11 mortos (dois militares e 9 agricultores).

A ação de declaração de óbito foi movida pela mãe da vítima, Iracema Martins Ferreira, que já entrou inclusive com uma ação de reparação de danos morais contra o Estado pela morte do filho em uma ação de reintegração de posse mal conduzida pelo aparato de segurança.

Em sua sentença, de reconhecimento de óbito, o juiz de Direito Artur Augusto Leite Júnior, baseou-se em um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que atesta a presença de Darci entre os envolvidos e desaparecidos do massacre e, levando em conta o tempo do desaparecimento acredita ser praticamente impossível que ele ainda esteja vivo.

“(…) depois da chacina havia vários rumores sobre a cremação de corpos de trabalhadores e pistoleiros e que tais rumores nunca foram cuidadosamente investigados. (…)  pelo menos, um trabalhador DERLI MARTNS PEREIRA se acha desaparecido, sendo que a família declarou várias vezes que jamais retornou à casa após a chacina”.

Em outro trecho o magistrado disse ainda:

“(…) consta o nome de DARLI como um dos invasores da Fazenda o que demonstra que esteve presente e presumidamente foi uma das vítimas do trágico massacre. Por fim, procedeu-se todas as buscas e averiguações, bem como em decorrência do tempo (1995) é praticamente impossível que DARCI esteja vivo, preenchidos assim, os requisitos do Parágrafo Único do art. 7, do Código Civil”.

Em 2014, um grupo de familiares de vítimas e sobreviventes do massacre estiveram em Porto Velho cobrar Justiça pelos crimes que sofreram. A Justiça já declarou a prescrição de 194 processos indenizatórios das vítimas e somente 9 crianças ainda estavam aptas a dar continuidade aos processos.

Segundo o advogado das famílias, o número de assassinatos foram 16 e não onze, conforme foi dita pela mídia na época e sete pessoas continuam desaparecidas, uma delas Darci Martins.

O Observador

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