Projeto prevê multa de R$ 80 para quem não usar máscara; lei ainda não foi sancionada em Porto Velho

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Para pessoas jurídicas, multa seria de R$ 1 mil. Prefeitura diz que ainda não sancionou projeto de lei

A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou um projeto de lei, na terça-feira (12), para multar em R$ 80 qualquer pessoa que sair nas ruas sem máscara, durante a pandemia do novo coronavírus. À Rede Amazônica, a prefeitura informou ter conhecimento do projeto, mas que o mesmo ainda não foi sancionado pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB).

Conforme o projeto de lei 4.047/2020, durante a pandemia é preferível que a população de Porto Velho use máscaras feitas de tecidos, de forma artesanal.

Quem não cumprir a lei, o município ficaria autorizado a aplicar multas, sendo de R$ 80 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Ainda segundo o projeto, a pessoa multada será denunciada ao Ministério Público da União (MP-RO) se voltar a sair na rua sem máscara. As penalidades em questão só podem ser aplicadas após a lei ser sancionada e publicada em Diário Oficial.

Procurada pela Rede Amazônica, a prefeitura informou ter conhecimento do projeto aprovado e que o mesmo já chegou ao departamento jurídico do município, mas o prefeito Hildon Chaves ainda não sancionou. Hildon avalia se vai encaminhar o projeto à Procuradoria Geral do município.

Casos de Covid-19 em Porto Velho

A capital tem 1.109 casos de Covid-19 e 36 óbitos decorrentes da doença, segundo último balanço divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), na noite de terça-feira (12).

Fonte: G1

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