Licenciamento anual é a única taxa que o Detran recolhe para seu custeio e investimentos

“Ao cidadão é dada toda facilidade e orientação para fazer o licenciamento anual de seu veículo”. A afirmação é do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Neil Aldrin Faria Gonzaga, ao explicar o procedimento e a competente divisão dos valores arrecadados, que ao final reserva a autarquia uma pequena parcela para atender as suas demandas com custeio e investimentos.

O quadro demonstra a divisão dos recursos envolvidos no licenciamento anual de veículos

Segundo sua explicação, ao entrar na página do Detran, o usuário pode imprimir as taxas de Licenciamento Anual, Seguro do Trânsito – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) e Taxa de Bombeiros, e nesta mesma página, um link direciona o contribuinte para a página da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para imprimir também ali, simultaneamente, o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Do conjunto das taxas impressas e pagas pelo usuário, apenas os valores referentes ao Licenciamento Anual são destinados integralmente ao Detran. O Seguro Depvat é administrado pela Seguradora de Consórcios de Seguro do Depvat, que utiliza esses recursos para reembolsar despesas com eventuais acidentes ocorridos envolvendo o veículo licenciado, em qualquer parte do País.

Neste ponto, importa esclarecer que o recolhimento dessa taxa garante indenização em caso de morte e invalidez permanente do usuário e o reembolso de despesas médicas e hospitalares. Esclareça-se também que de todo o valor arrecadado com a taxa do Seguro Depvat, apenas 1% retorna ao Detran, que utiliza esses recursos na realização de campanhas de educação e conscientização no trânsito, visando a prevenção de acidentes.

Já os valores referentes à taxa do Corpo de Bombeiros são destinados em sua totalidade (100%) à corporação, sendo depositada numa conta específica do Corpo de Bombeiro Militar, que usa esses recursos em serviços e aquisição de equipamentos para a corporação.

Por fim, a taxa mais relevante que o usuário obriga-se a recolher, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual, recolhido pela Secretaria de Finanças (Sefin) e distribuído entre os municípios. Dos 100% dos valores do IPVA, 50% ficam nos cofres do Estado, que são utilizados pelo Governo de Rondônia para investir na execução de serviços e obras importantes de infraestrutura, e os outros 50% são repartidos com os municípios, obedecendo às normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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